terça-feira, 12 de março de 2013

MPF pede multa para ex-gestores da Agespisa por descumprimento de TAC

12/03/2013 18h59 - Atualizado em 12/03/2013 19h13


MPF pede multa para ex-gestores da Agespisa por poluição no Rio Poti
Cinco ex-presidentes da empresa serão multados em até R$ 43.199,95.
Ministério Público Federal pediu punição para descumprimento de TAC.

Do G1 PI

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) anunciou nesta terça-feira (12) o pedido de multa pessoal a cinco ex-presidentes da empresa de Água e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). O MPF alega descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa ações para combater a degradação dos rios Poti e Parnaíba.

O Ministério Público Federal no Piauí pediu a aplicação de multa pessoal aos ex-gestores da Agespisa: Merlong Solano, Viviane de Morais, Marcos Vinicius Medeiros, Júlio Ferraz Arcoverde e Raimundo Neto Nogueira, presidentes da empresa entre 2009 a 2012, por considerar que houve descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, no que diz respeito à ampliação da rede de esgotos de Teresina. Juntas, as multas podem totalizar até R$ 43.199,95.


O MPF pediu à Justiça a execução da sentença proferida na ação ajuizada em conjunto com o Ministério Público Estadual para combater a degradação dos Rios Poti e Parnaíba, e, simultaneamente, ingressou com uma ação cautelar solicitando a imediata retirada dos aguapés do leito do Rio Poti, além de implementar obras de esgotamento sanitário de Teresina. Requisições não implementadas pela Agespisa.

O MPF solicitou também que a Agência Nacional de Águas (ANA) exerça com plenitude suas atribuições legais, realizando fiscalização sobre o uso dos recursos hídricos dos corpos d'água da União e emitindo relatório circunstanciado sobre a situação do Rio Poti. Em caso de descumprimento da decisão, o procurador solicitou que seja imposta multa pessoal ao presidente da ANA no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

A Ação Civil Pública movida pelo MPF e MPE requere a concessão de liminar para determinar que a Agespisa amplie imediatamente a rede de esgoto da cidade de Teresina de 17% para 52%, no prazo de um ano, conforme a obrigação assumida na cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta. A ampliação do sistema também não obedeceu o TAC.


O órgão requereu ainda, que seja fixada multa à Agespisa no valor de R$ 20.000,00 por cada relatório bimestral não apresentado e a notificação pessoal do diretor-presidente da Agespisa, Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho, e do governador do Estado, Wilson Martins, pelo não cumprimento da ampliação da rede de esgoto. Em caso de deferimento da liminar e descumprimento da decisão, o procurador pediu a fixação de multa de R$ 5.000,00 aos gestores públicos.

Sobre a execução de sentença e pedido de multa, o ex-presidente Merlong Solano afirmou desconhecer a decisão. “Ainda não fui informado, mas caso a informação se confirme irei me manifestar publicamente e me colocarei contrário e, se preciso for, entrarei na justiça. Desafio qualquer procurador a encontrar serviços mal feitos de forma proposital durante minha gestão”, afirmou.

O ex-presidente da empresa Júlio Arcoverde disse que ainda não foi notificado e que somente se pronunciará publicamente após notificação da Justiça.

Procurados pela equipe de reportagem do G1 Piauí, Viviane de Morais, Marcos Vinicius Medeiros e Raimundo Neto Nogueira não foram encontrados para comentar o caso.


Fonte: G1 PI