sexta-feira, 26 de abril de 2013

PEC de Nazareno Fonteles encontra rejeição entre deputados do PT do Piauí

'Deputado cometeu um equívoco' - 26/04/2013 às 17h02
PEC de Nazareno encontra rejeição até mesmo de deputados petistas no Piauí
Supremo acusa o PT de está realizando uma retaliação ao resultado do julgamento do Mensalão

A PEC- Proposta de Emenda a Constituição apresentada pelo deputado federal Nazareno Fonteles (PT), que submete as decisões do Supremo ao Congresso, tem recebido duras críticas não só do judiciário do país, mas também dos parlamentares do estado. A medida do parlamentar tem repercutido negativamente na Assembleia Legislativa do Estado, onde a proposta do deputado não tem recebido apoio nem mesmo dos colegas petistas.

O deputado estadual Cícero Magalhães declarou que Nazareno cometeu um equívoco ao apresentar a PEC logo após o julgamento dos réus do Mensalão. Para Cícero, o cenário atual contribui para que o Judiciário acusasse o Partido dos Trabalhadores de está realizando uma retaliação ao STF - Supremo Tribunal Federal pela condenação dos réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito.

O deputado Evaldo Gomes (PTC) afirmou que a atual disputa de poder entre o Judiciário e o Legislativo é resultado da omissão do Congresso Nacional. “O que nós acompanhamos é que existem várias leis de interesse da população que precisam ser votadas e estão paradas. Nesses casos, o Supremo acaba fazendo o que é de responsabilidade do Congresso”, comentou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que a proposta que derrubar as decisões da Corte "fragilizará a democracia" caso seja aprovada. Barbosa afirma que o princípio da divisão entre os poderes existe para evitar conflitos.

Dep. Fed. Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC

Fonte: Portal 180graus