Sancionada lei que cria o Disque Maus-tratos aos Animais em Teresina

Sancionada lei de vereadora que cria o disque maus tratos aos animais
Em: 29/05/2013 - 09:45:00

Foi sancionada no dia 16 de maio a lei nº 4.392 que cria em Teresina o disque maus tratos aos animais, mecanismo que será responsável por receber reclamações da população referentes a violência e crueldade praticadas contra animais. A vereadora Teresa Britto (PV), autora da lei, aguarda a disponibilização de linhas telefônicas pela Prefeitura de Teresina, que deverão ser gratuitas e facultarão aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre os nomes e endereços.

De acordo com a lei, as denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser averiguadas a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. “Os maus tratos aos animais são constantes em Teresina, e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Esse mecanismo do disque denúncia vai possibilitar a denúncia por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime”, explicou a vereadora.

Segundo o art. 32 da lei federal 9.605/98, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A vereadora Teresa Britto informou ainda que elaborou indicativo a ser encaminhado para o Secretário Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, para que seja criada a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra Animais. Segundo ela, tanto o disque denúncia como a delegacia são desejos da Apipa e pede que ampla divulgação do disque denúncia para conhecimento da população. “Os animais não falam, não votam, mas tem representantes na Câmara de Teresina. Estou nessa luta com o apoio de vários colegas na Casa”, destacou.

Fonte: Câmara Municipal de Teresina

Vereadora Teresa Britto em manifestação contra as crueldades aos animais.
Crédito da foto: Hugo Prado

Barragem de Castelo/Juazeiro do Piauí inundará sítios arqueológicos e cânion do Rio Poti

Barragem de Castelo/Juazeiro do Piauí inundará sítios arqueológicos da região
19 MAIO 2013

A maior obra hídrica do Piauí, depois da construção da Barragem de Boa Esperança, em Guadalupe, já está autorizada. Em fase de licitação, a Barragem de Castelo, que será o segundo maior lago a ser formado no estado, cujas instalações irão abranger os municípios de Castelo do Piauí e Juazeiro, trará benefícios para pelo menos oito municípios.

Entretanto, a construção além de impactar o meio ambiente, fauna e flora características da região, também ocasionará a perda de sítios arqueológicos.

A informação já foi constatada há alguns anos, quando o Núcleo de Antropologia Pré-Histórica da Universidade Federal do Piauí (NAP-Ufpi) constatou que a obra iria deixar submerso inúmeros sítios arqueológicos de pinturas e gravuras rupestres, que sequer foram datados. O estudo, realizado há mais de cinco anos, já discutia a construção da barragem.

De acordo com a pesquisadora Conceição Lage, existem pelo menos 200 sítios arqueológicos na região de Castelo do Piauí, Juazeiro e Buriti dos Montes, sem falar no cânion do Rio Poti e de inúmeras cachoeiras e formações rochosas que ficaram submersas. “São pinturas e gravuras rupestres que ainda não foram estudadas mais profundamente e nem datadas, apenas cadastradas. Mas algumas teses de mestrados já estão recaindo seus olhares sobre a região”, disse.

É fato que com a construção da barragem, boa parte desses sítios vai ficar submersa. “Isto representa uma perda para Arqueologia muito grande e para a sociedade de um modo geral, sem falar que o estudo apontou que até a Pedra de Castelo poderia ficar ilhada. Mas eu acredito que dá para equilibrar a obra à preservação da história, o que não é possível é que se destrua antes de se estudar, porque são dados irrecuperáveis”, pondera Lage.

Para a pesquisadora, há a necessidade de um estudo exaustivo na área, a fim de que se possa adaptar ao máximo o projeto da Barragem de Castelo à preservação dos sítios arqueológicos e riquezas naturais. “Não são apenas sítios que serão perdidos, têm-se muitas cachoeiras e formações rochosas que serão submersas, o que é uma pena, pois a região tem potencial para a criação de parques municipais, estaduais e até mesmo nacional”, avalia.

A equipe de reportagem do Jornal O DIA foi até os municípios de Castelo do Piauí e Juazeiro para conhecer a área onde será construída a mais nova barragem do estado. Acompanhados do coordenador de Turismo de Castelo, Robson Lima, e do assessor municipal de Juazeiro, Ezequiel Lima, o O DIA visitou o sítio arqueológico batizado de Covão do Jaburu, situado no povoado Aroeira,município de Juazeiro. Este sítio, que fica as margens de um riacho com quedas d’água, ficará submerso após as obras da barragem.

No Covão do Jaburu é possível observar inúmeras gravuras rupestres. São imagens que estão ao alcance das mãos, sem nenhum equipamento de proteção para preservá-las, expostas ao sol e à chuva, mas que ainda estão nítidas e apresentam parte da história do povo piauiense. As gravuras mais recorrentes assemelham-se com bolinhas, dispostas lado a lado e uma embaixo da outra. “Talvez fosse um sistema de contagem deles”, especula Robson Lima.

O coordenador de Turismo de Castelo explica a diferença entre gravuras rupestres, como as encontradas no Covão do Jaburu, e as pinturas dispostas, por exemplo, na própria Pedra de Castelo. “As gravuras são encontradas em terrenos de baixo relevo, próximas a rios e riachos, cujas gravações foram feitas com ferramentas de pedra mais resistentes que aquelas em que foram gravadas. Já as pinturas utilizam pigmentos e óleos vegetais e são mais facilmente encontradas dentro de cavernas e em estruturas rochosas”, diferencia.

De acordo com Robson Lima, parte da área física do Parque Municipal da Pedra do Castelo, que compreende em sua totalidade mais de 260 hectares, também ficará submersa. “Apesar dessa cessão, o acesso a Pedra não será prejudicado”, garante o coordenador de Turismo acrescentando que a construção da barragem deve “dar vida nova ao parque e incrementar ainda mais a visitação”.

População dividida sobre aspectos positivos e negativos da obra

Conceição Lage afirma que pelo menos 200 sítios arqueológicos da região, cânion do Poti e cachoeiras podem ficar submersos. Nas formações rochosas é possível perceber gravuras rupestres que se assemelham a bolinhas, dispostas lado a lado e uma embaixo da outra; região pode desaparecer.

Cânion do Rio Poti, em Castelo do Piauí

Fonte: Matéria do Jornal O Dia/Portal O Dia

Conheça as fases que a vida quase foi extinta na Terra

Conheça momentos em que a vida quase acabou


1ª fase: 440 milhões de anos

85% das espécies extintas

No período Ordoviciano (entre 440 e 450 milhões de anos atrás), a vida continuava restrita aos oceanos. Entretanto, foi um período de extensiva diversificação e expansão de espécies de organismos, incluindo cefalópodes como lulas e polvos, corais e gastrópodes (lesmas, por exemplo), além de outros animais com nomes bem mais estranhos, como briozoários, crinoides, graptólitos (hoje extintos) e biválvios (ou bivalves, como ostras e mexilhões), que formavam comunidades complexas.

A extinção ocorreu no final do período e é considerada a segunda mais devastadora a afetar comunidades marinhas na história da Terra. Estima-se que 85% das espécies - mais de 100 famílias de invertebrados - teriam desaparecido.

Causas

As evidências apontam para dois pulsos de extinção relacionados a mudanças climáticas globais: o primeiro ligado ao frio, e o segundo, ao calor.

Inicialmente, o clima esfriou demais. Gondwana, um supercontinente formado pelas zonas de terra firme que hoje estão no Hemisfério Sul, viveu uma era glacial, que espalhou-se por todo o globo. E o grande acúmulo de gelo gerou uma drástica diminuição do nível do mar e da temperatura na atmosfera.

Depois desse período, ocorreu justamente o contrário: aquecimento climático e elevação do nível dos mares.

Ameaça moderna

O aquecimento global está de volta e com tudo, que o diga o urso polar, símbolo da luta de ecologistas contra a mudança climática. A espécie é considerada - inclusive pela Justiça americana - como ameaçada de extinção devido à perda de habitat, que nada mais é do que o gelo do Pólo Norte.

Cesar Schultz, geólogo e paleontólogo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), explica que um novo ciclo de aquecimento intenso, como ocorreu no passado, a ponto de derreter o gelo sobre a Antártica, elevaria o nível do mar em 60 m, aqueceria os oceanos e a atmosfera ainda mais e geraria drásticas mudanças físicas e químicas nos oceanos.

"É impossível avaliar os efeitos destas mudanças sobre os organismos atuais - isto é, quais seriam extintos ou não -, mas certamente o resultado seria catastrófico. Isto foi o que se imagina que ocorreu no final do Ordoviciano - o pulso de extinção ligado ao calor -, quando a Gondwana saiu do pólo e todo o gelo que estava em cima dela derreteu e foi para o oceano."

2ª fase: 350 milhões de anos

O mundo sufoca

A segunda grande extinção da história ocorreu no período Neodevoniano (há cerca de 350 milhões de anos, no final do período Devoniano). Entre os vertebrados, havia uma grande diversificação de tubarões, placodermos (peixes hoje extintos) e peixes ósseos (que possuem esqueleto formado por ossos). Os mares eram dominados por organismos construtores de recifes. No ambiente terrestre, a vida se espalhava com o surgimento dos anfíbios, dos insetos e das primeiras florestas.

Foram identificados, pelo menos, dois eventos de quase-extinção em um intervalo de aproximadamente 10 milhões de anos. Estima-se uma perda de 27% das famílias - de 70 a 80% formada por espécies de organismos marinhos.

Causas

Impactos de meteoros e asteroides foram detectados, mas nenhum coincide com a extinção em massa que teria ocorrido. Acredita-se que mudanças no nível dos mares e anoxia (falta de oxigênio) nos oceanos e na atmosfera levaram à morte dos seres vivos.

Ameaça moderna

Existe a chance de os oceanos sufocarem novamente? Não só existe, como estudos indicam que o aquecimento dos oceanos e sua acidificação estão causando hipóxias (baixos níveis de oxigênio) nos mares. O problema, afirmam os cientistas, é causado pelo próprio homem.

Schultz explica que grandes depósitos de metano (CH4) em algumas partes mais profundas dos oceanos também são uma ameaça. O metano fica preso pela pressão da água e pela baixa temperatura. Contudo, um aquecimento global intenso poderia liberar o gás e, na subida, capturaria oxigênio e faria os mares sufocarem novamente.

Extinção em massa
PS: Este link será redirecionado para o site do portal Terra.

Fonte: Terra

Aquecimento global não parou

Aquecimento global não parou, diz mais conhecido cientista do clima
José Eduardo Mendonça - 17/05/2013 às 12:27


Afirmações em contrário são “táticas diversionistas”

As afirmações de que o aquecimento global foi brecado são uma tática daqueles que querem confundir o público sobre a mudança do clima, disse hoje em entrevista à rádio BBC 4 o mais conhecido cientista do assunto, o professor James Hansen. Ele foi o primeiro no mundo a alertar sobre o problema, em 1988.

Desde 1998, quando o fenômeno El Niño causou um grande aumento de temperaturas globais, a taxa de aquecimento desacelerou, levando alguns céticos a sugerir que a mudança do clima havia cessado ou que os efeitos do aumento dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera não eram tão grandes quanto se acreditava.

Balela, disse Hansen. “Na última década, o aquecimento foi de apenas de um décimo de um grau, comparado a dois décimos na década anterior, mas isto é apenas variabilidade natural. Não há qualquer razão para uma surpresa em torno disto. Se examinarmos um período de 30 a 40 anos, o aquecimento esperado é de dois décimos de grau por década, mas isto não significa que vai haver o mesmo aquecimento em cada década. Há variação natural demais,” disse ele.

Segundo ele, o foco em alguns “detalhes” é uma cortina de fumaça. “Isto é uma tática diversionista. Nosso entendimento do aquecimento global e da mudança do clima induzida pelo homem não foi afetado de jeito nenhum. Os céticos querem confundir o público. Eles levantam questões menores e esquecemos qual é a questão principal. E ela é que o dióxido de carbono continua a aumentar e isto irá produzir uma mudança climática que provocará alterações dramáticas se não começarmos a reduzir suas emissões.”

James Hansen dirigiu o Instituto Goddard de Estudos Espaciais da NASA até abril de 2013, e é professor do Departamento da Ciências Ambientais e da Terra da Universidade Columbia, em Nova York. Seu testemunho perante uma Comissão do Congresso em 1988 popularizou a questão da mudança do clima nos Estados Unidos.

O cientista acredita que devemos colocar um preço mais alto sobre o carbono, que não discrimine qualquer combustível em particular, baseado em dólares por tonelada de carbono. “Mas devemos começar a encerrar as emissões de combustíveis fósseis nas próximas décadas, e isto exigirá que seus responsáveis paguem seu custo verdadeiro à sociedade.”

Ainda, acha que as empresas de combustíveis fósseis “podem ter um futuro”: “Elas podem se tornar companhias de energia. Investem dinheiro em outras formas de energia, mas em pequenas quantidades, porque sabem que podem subornar governos mais facilmente que fazer investimentos em energia limpa,” disse ele ao Euractiv.

Fonte: Planeta Sustentável

Perda de geleiras terrestres contribuiu para aumento do nível do mar

16 de Maio de 2013•19h28 •atualizado em 16 de Maio de 2013 às 21h06

Perda de geleiras terrestres contribui para aumento do nível do mar

O derretimento das geleiras terrestres provocado pelo aquecimento global contribuiu em um terço para a elevação do nível dos oceanos entre 2003 e 2009, segundo novas estimativas mais precisas realizadas por um grupo internacional de pesquisadores a partir de imagens de satélites.

"Pela primeira vez, estamos prontos para estimar muito precisamente quanto estas geleiras juntas contribuíram para a elevação dos oceanos", disse Alex Gardner, professor de geografia da Universidade de Clark em Worcester, em Massachusetts, principal encarregado deste estudo publicado esta quinta-feira.

"Estas massas glaciares muito pequenas, que não representam mais de um 1% do gelo do planeta, perderam tanto gelo quanto as banquisas (nr: gelo marinho) do Ártico e da Antártica combinadas" entre 2003 e 2009, destacou.

As maiores perdas de gelo ocorreram nas geleiras do Ártico canadense, no Alasca, no sul dos Andes e no Himalaia.

As geleiras fora das calotas glaciares da Groenlândia e da Antártica perderam, em média, 260 bilhões de toneladas de gelo anualmente durante este período de sete anos, provocando uma elevação de 0,7 milímetro por ano bos oceanos, determinaram os cientistas no estudo publicado na edição desta sexta-feira da revista científica Science.

Para fazer estas estimativas, eles compararam as medições tradicionais efetuadas no solo àquelas dos satélites ICESat (Ice, Cloud and Land Elevation Satellite) e GRACE (Gravity Recovery and Climate Experiment), da Nasa.

"Uma vez que a massa das geleiras terrestres é relativamente fraca em comparação com a das calotas glaciares da Groenlândia e da Antártica, seu derretimento suscita infelizmente menos ou nenhuma inquietação" no público, revela o glaciologista Tad Pfeffer, professor do Instituto Ártico da Universidade do Colorado em Boulder, um dos co-autores do estudo.

"É como um pequeno balde de água com um grande buraco no fundo: isto não durará muito tempo, apenas um século ou dois, mas enquanto houver gelo nestas geleiras, elas serão uma causa importante de elevação do nível dos oceanos", explicou.

Segundo as estimativas atuais, se todas as geleiras do mundo derretessem completamente, o nível dos mares se elevaria 61 centímetros.

Mas se todo o gelo na Groenlândia derretesse, isto elevaria os oceanos em 6,1 metros, o que aumentaria para perto dos 61 metros se a calota glaciar da Antártica derretesse.

Atualmente, a elevação do nível dos mares é causada em um terço pelo derretimento das geleiras terrestres, um terço pelo derretimento do gelo da Antártica e da Groenlândia e o terço final, pela expansão térmica da água sob o efeito do aquecimento global.

Fonte: Terra

Aprovado plantio de cana na Amazônia Legal e Cerrado

14/05/2013 - 11h50 Comissões - Meio Ambiente - Atualizado em 14/05/2013 - 12h59

Aprovado plantio de cana na Amazônia Legal

O plantio de cana-de-açúcar poderá chegar à Amazônia Legal, nas áreas desmatadas e nos biomas cerrado e campos gerais. É o que prevê projeto (PLS 626/2011) aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Aprovado em decisão terminativa, o projeto recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. Se não houver recurso de pelo menos nove senadores, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar por votação pelo Plenário do Senado.

Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio de cana na região vai estimular a produção de biocombustíveis. Em voto favorável, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apontou a necessidade de ampliar as áreas de cultivo para o atendimento das demandas futuras de etanol e açúcar.

Contrário ao projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que a região amazônica ficou fora de zoneamento agroecológico feito pela Embrapa para o cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e que a proibição da cultura na região deveria ser mantida. Já os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defenderam a ampliação da produção de etanol, sob argumento de que o cultivo levará desenvolvimento a seus estados. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) também foi favorável. A senadora Ana Rita (PT-ES) votou contra, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.

De acordo com o projeto, a expansão do cultivo de cana na Amazônia Legal deve ter como diretrizes a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a livre concorrência, entre outras. Também deve considerar as disposições do novo Código Florestal e as recomendações da pesquisa.

O texto remete a regulamentação o estabelecimento de condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados, na Amazônia Legal.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

Fonte: Agência Senado

ONU alerta que concentração de 400 ppm de CO2 deixa Terra em perigo

13 de Maio de 2013•15h49 •atualizado em 14 de Maio de 2013 às 12h15

ONU alerta que concentração de CO2 deixa Terra em perigo

A concentração de CO2 na atmosfera, que superou pela primeira vez as 400 partes por milhão (ppm), coloca o planeta em uma "zona de perigo", advertiu nesta segunda-feira a encarregada das Nações Unidas para o Clima, Christiana Figueres.

"Com 400 ppm de CO2 na atmosfera, superamos o limite histórico e nos encontramos em uma zona de perigo", disse Figueres em um comunicado publicado em Bonn (Alemanha). "O mundo tem que acordar e notar o que isto significa para a segurança dos seres humanos, para seu bem-estar e seu desenvolvimento econômico", acrescentou.

Um observatório situado no vulcão de Mauna Loa, no Havaí, registrou na quinta-feira passada uma concentração de CO2 de 400,03 ppm, informou a agência oceânica e atmosférica americana (NOAA).

Embora se trate de uma medida pontual, a média anual de 2013 sem dúvida superará os 400 ppm que, segundo os especialistas, é um valor simbólico que marca uma tendência preocupante do planeta rumo ao aquecimento.

Em 2009, a meta estabelecida pela comunidade internacional era manter o aquecimento global a uma elevação máxima da temperatura de +2°C com relação aos níveis anteriores à era industrial. Se estes 2ºC forem superados, os cientistas consideram que o planeta entrará em um sistema climático marcado por fenômenos extremos.

Com uma média anual de 400 ppm de concentração de CO2, o aquecimento global previsto será de pelo menos 2,4°C, segundo o último relatório do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas (IPCC). E as perspectivas são pessimistas: as emissões de CO2 na atmosfera não param de crescer e se a tendência se mantiver, a temperatura pode aumentar entre 3º e 5°C.

Figueres assegurou que "ainda há uma oportunidade de evitar os piores efeitos das mudanças climáticas" e fez um apelo à comunidade internacional para que dê uma "resposta política capaz de enfrentar este desafio".

O próximo grande encontro será a cúpula climática da ONU, em 2015 na França. Mais de 190 países concordaram em assinar um acordo global que limite as emissões de gases de efeito estufa de todos os países.

Mas estas negociações, que envolvem os grandes poluidores do planeta, com China e Estados Unidos à frente, não serão fáceis. A última tentativa para estabelecer um acordo deste tipo - Copenhague, em 2009 - fracassou.

A última vez que o planeta registrou uma concentração de C02 na atmosfera superior às 400 partes por milhão (ppm) foi entre 3 e 5 milhões de anos, durante a era do Plioceno. A temperatura na época era de 3° a 4°C superior à atual.

"Estamos criando um clima pré-histórico no qual a nossa sociedade terá que enfrentar riscos enormes e potencialmente catastróficos", advertiu no final da semana passada Bob Ward, diretor de comunicações do Instituto de Pesquisas Grantham sobre Mudanças climáticas e Meio Ambiente, da London School of Economics and Political Science.

Um estudo publicado no domingo alertou para os efeitos previstos das mudanças climáticas na biodiversidade. Segundo especialistas, se a tendência atual se mantiver, o espaço propício para a existência de mais da metade das espécies vegetais e de um terço das espécies animais será reduzido em 50% até 2080.

Fonte: Terra